"Dados são o bem mais precioso", defende presidente do Ibradados

À frente de instituto voltado para a proteção de informações, a advogada e vice-presidente da OAB-RJ considera essencial debater os direitos e deveres relativos a esse tema, com reflexos importantes na economia e na privacidade do consumidor

Correio Braziliense

postado em 23/12/2021 06:00

(crédito: Ibradados/Divulgação)

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2018, mas ainda restam muitas dúvidas em relação aos direitos e obrigações previstas pela legislação. É precisamente para lidar com esse tema, ainda desconhecido para a maior parte da sociedade brasileira, que foi lançado, no último dia 8, o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados). A iniciativa tem por objetivo promover um diálogo entre o poder público, especialistas e a sociedade civil sobre questões que envolvem privacidade, atendimento ao consumidor e segurança da informação. Em entrevista ao Correio, a presidente do Ibradados, Ana Tereza Basílio, ressalta a importância desse debate, que envolve princípios constitucionais. “É preciso que haja um debate sobre os limites do acesso aos dados pessoais, além de uma permanente avaliação sobre os direitos e os deveres de quem detém o aparato tecnológico para identificar dados pessoais da população”, conta.

Reeleita para o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional RJ, Ana Basílio comemora, ainda, o protagonismo crescente das mulheres na advocacia. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Quais são as propostas do Ibradados?

Criamos o Ibradados com o intuito de fomentar o estudo e divulgação da legislação que rege a proteção de dados, e tem reflexos nas mais variadas áreas jurídicas. Um dos principais focos do nosso trabalho será relacionado à verdadeira mudança cultural gerada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por que é importante debater esse tema?

Para quem não acompanha o tema de perto, pode parecer algo um tanto distante da realidade do cidadão comum, mas na verdade não é. Vivemos tempos em que os dados são o bem mais precioso, e todos estão a todo momento sendo analisados por inúmeros cruzamentos de informações, desde a inteligência artificial até aos serviços de atendimento aos consumidores. É preciso que haja um debate sobre os limites do acesso aos dados pessoais, além de uma permanente avaliação sobre os direitos e os deveres de quem detém o aparato tecnológico para identificar dados pessoais da população. Contribuir para o desenvolvimento de boas práticas na área será, sem dúvida, o nosso maior desafio.

Em novembro, a senhora foi reeleita como vice-presidente da OAB-RJ. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso elegeram mulheres para a presidência. Quando veremos uma mulher no comando nacional da entidade?

A OAB tem evoluído muito no aumento da paridade de gênero no comando da entidade. Neste ano, também contamos com outra inovação importante, que foi o estabelecimento de cotas raciais. As mulheres são maioria na advocacia, e é natural que a sua ascensão a cargos diretivos seja cada vez mais ampla. Por isso é possível afirmar que em breve isso (uma mulher na presidência nacional) acontecerá. Não tenho dúvida de que isso será de extrema relevância não apenas para a OAB, mas para a sociedade como um todo.

Como vê a participação feminina na advocacia brasileira?

Vejo com satisfação o aumento da participação feminina em postos de comando dentro das entidades e dos escritórios, ou ainda na chefia de departamentos jurídicos de grandes corporações. Deveria ser algo visto com naturalidade, afinal de contas, não há que se questionar a capacidade das mulheres para tais funções. Mas deve ser celebrado, tratado como algo especial, até para servir de exemplo e inspiração para que mais e mais mulheres sigam este caminho e tenham a liderança e desenvolvimento profissional como meta.

A senhora já foi juíza eleitoral. Como vê o debate sobre as urnas eletrônicas e o papel da Justiça Eleitoral?
Felizmente, as dúvidas infundadas sobre o processo de apuração das urnas não prosperaram. Temos um sistema moderno, que é amplamente auditável e seguro. Há que se destacar o papel democrático que vem sendo desempenhado, além da transparência nas ações e debates que envolvem a urna eletrônica, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os ataques ao Conecte SUS causam apreensão quanto à proteção dos dados. Quem sofreu violação de sigilo tem direito a ser indenizado?

Aos poucos, a LGPD vai promovendo uma mudança cultural. Nessa nova etapa, a legislação já começa a passar por um teste prático de eficiência. Como os dados pessoais são bens preciosos, é importante que os gestores desses dados tenham responsabilidade no cuidado e armazenamento. No caso específico do Conecte SUS, por exemplo, a responsabilidade sobre os dados sigilosos é da União. Então é a União quem deve reparar eventuais danos, pois foi uma falha no sistema do próprio governo que resultou na violação e no furto dos dados de milhões de pessoas.