O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um ofício ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmando que determinou "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos servidores. Os técnicos passaram a receber intimidações pela internet, após anunciarem a aprovação da vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
Até o momento, Aras ainda não detalhou quais as ‘providências’ foram adotadas para proteger os dirigentes da Anvisa. A escalada das ameaças a diretores da instituição foi relatada no último domingo (19/12), após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra o novo coronavírus.
"Solicita-se de V. Sa. a adoção das medidas necessárias para apuração criminal dos referidos atos praticados e conhecidos ontem, sábado, dia 18/12/2021, contra os diretores e servidores da ANVISA e, além disso, reitera-se com urgência o pedido de proteção policial aos citados agentes públicos e suas famílias a fim de salvaguardar a sua integridade física e psicológica diante da gravidade da situação enfrentada", diz o ofício enviado a Aras.
O documento registra que comunicações anteriores que chegaram à PGR sobre fatos similares ‘foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná, que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal’, apontou o Ministério Público Federal por meio de nota.
Após a fala de Bolsonaro sobre a divulgação dos nomes, a Anvisa reagiu e disse “repudiar com veemência” ameaças feitas contra funcionários do corpo técnico do órgão. “Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil”, disse.
Queiroga alinhado com o presidente
Nesta segunda-feira (20), seguindo a linha do chefe do Executivo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concordou com as divulgações, durante conversa com jornalistas. “O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestem em processos administrativos tem que ser publicizados os atos, a não ser aqueles atos que são mais restritos. Mas não há problema em ter publicidade dos atos da administração. Acredito que seja até um requisito da Constituição”, disse.