Pandemia

Kit covid em portaria: veto à Conitec chega à Justiça

Nota técnica do secretário Hélio Angotti Neto ignorando orientação da comissão contra o kit covid é contestada até no STF

Cristiane Noberto
postado em 25/01/2022 06:00
 (crédito: Walterson Rosa/MS)
(crédito: Walterson Rosa/MS)

A Rede Sustentabilidade e um grupo de parlamentares acionaram o Judiciário pedindo o "afastamento imediato" do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, depois que ele elaborou uma nota técnica, publicada na última sexta-feira, defendendo a manutenção do chamado kit covid — que contém medicamentos reconhecidamente sem eficácia contra o novo coronavírus. Enquanto o partido ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados foram à Justiça Federal. A Associação Médica Brasileira (AMB) também repudiou a posição de Angotti.

Segundo a petição da Rede, "os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros".

Já o grupo de parlamentares observou que a posição de Angotti é contrária às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Não vamos aceitar que ignorância, maldade e/ou loucura definam as ações da Saúde", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos signatários da petição, por meio das redes sociais.

Além do senador, os deputados federais Tábata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES), o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB-RJ) e José Frederico Lyra Netto, co-fundador do movimento de renovação política Acredito, assinam a petição.

Suspensão

A AMB, por sua vez, cobra do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a suspensão da nota técnica elaborada por Angotti: "É com indignação e urgência que solicitamos ao Ministro da Saúde a anulação da Portaria SCTIE/MS nº 4 de 20/01/2022, bem como a pronta aprovação das Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Medicamentoso Ambulatorial e Hospitalar do Paciente com Covid-19 na forma em que foram aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)".

A entidade médica critica a nota do ministério. "A portaria da SCTIE/MS vai além em termos de completo desalinhamento científico, e em uma tabela desastrosa tenta induzir erroneamente o entendimento que Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) tem comprovação de eficácia e é segura, e incrivelmente desacredita as vacinas contra covid rotulando como sem efetividade e com dúvidas sobre a segurança", destacou, na solicitação remetida a Queiroga.

O secretário do Ministério da Saúde está convocado a depor no Senado assim que retornarem os trabalhos, em 1º de fevereiro. Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Casa serão os responsáveis pela oitiva de Angotti. A convocação foi feita para que ele explique o veto ao parecer da Conitec para o tratamento de covid-19, a desconfiança que lança sobre a as vacinas e a defesa do kit covid.

(Colaborou Fabio Grecchi)

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