Agentes socioeducativos e de trânsito podem sair de programa de habitação

De acordo com o relator, Coronel Tadeu (PSL-SP), responsável por inserir agentes socioeducativos e de trânsito ao grupo que teria acesso ao benefício, a situação agora está indefinida

Michelle Portela

postado em 04/02/2022 23:16 / atualizado em 04/02/2022 23:17

Inicialmente prevista para ser votada logo ao retorno do recesso do Congresso Nacional, a MP é uma das medidas que travam a pauta do congresso - (crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Ficou para terça-feira (8/2) a votação da Medida Provisória que regulamenta o programa de habitação voltado a agentes de segurança pública na Câmara dos Deputados. A aprovação da matéria, no entanto, ainda depende de acordo para levar o texto ao plenário, tendo como um dos principais pontos sensíveis à votação a retirada dos agentes socioeducativos e de trânsito da lista de beneficiários.

Inicialmente prevista para ser votada logo ao retorno do recesso do Congresso Nacional, a MP é uma das medidas que travam a pauta do congresso. De acordo com o relator, Coronel Tadeu (PSL-SP), responsável por inserir agentes socioeducativos e de trânsito ao grupo que teria acesso ao benefício, a situação agora está indefinida.

"A gente sabe que eles participam da segurança pública, incluímos na proposta, mas agora estamos rediscutindo com o governo se eles permanecerão no grupo”, explicou. Questionado, o parlamentar não explicou se o governo solicitou a retirada dessas categorias do grupo. "Estamos avaliando com o governo para saber se vai em frente”, disse.

Além da exclusão dessas duas categorias, o relator ainda resistiu, na última semana, às tentativas de inclusão de militares da Forças Armadas no grupo. A emenda foi proposta pelo deputado General Peternelli (PSL/SP). "Não que não mereçam, mas daí ficaria uma gama muito grande de categorias”, explicou Coronel Tadeu.

O relator disse também que deverá protocolar a versão final do relatório em cima da hora. "Não quero protocolar antes para evitar novos debates”, disse o relator, ressaltando que recebeu 80 emendas propostas por parlamentares, tendo incorporado metade delas ao texto do relatório.

Nome sujo

Nesta sexta-feira (4/2), o relator da MP confirmou que o programa habitacional vai liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança com restrições de crédito, ou seja, com o "nome sujo na praça". A proposta veio de uma emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ) à MP do Habite Seguro, que justificou o pedido alegando que os policiais "convivem com condições precárias de trabalho" e que o endividamento é muito comum nas tropas.