Congresso mantém veto a projeto que facilitava tratamento de câncer

Os partidos que orientaram favoravelmente ao veto presidencial justificaram que havia um acordo para aprovação da Medida Provisória (MP 1067/21), proposta semelhante ao veto mantido

Raphael Felice

postado em 08/02/2022 21:31 / atualizado em 08/02/2022 21:31

A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro e aguarda apreciação do Senado, que deve ocorrer nesta quarta-feira (9/2) - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na primeira sessão entre deputados federais e senadores de 2022, o Congresso Nacional manteve o veto ao projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. A decisão, no entanto, dividiu deputados e senadores. Enquanto o Senado barrou o veto, a Câmara votou por manter a decisão presidencial. Para derrubar um veto é necessário que as duas casas votem pela sua rejeição.

Os partidos que orientaram favoravelmente ao veto presidencial justificaram que havia um acordo para aprovação da Medida Provisória (MP 1067/21), proposta semelhante ao veto mantido. A MP prevê um prazo de até 180 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise de processos de pedido de inclusão dos medicamentos no fornecimento obrigatório. A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro e aguarda apreciação do Senado, que deve ocorrer nesta quarta-feira (9/2), data limite para a análise.

Propaganda partidária

O Congresso Nacional ainda derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). Com a rejeição, os veículos terão direito a receber compensação fiscal — com verbas do fundo partidário — pelo horário eleitoral gratuito dos partidos políticos.