"Racionalizar o sistema" é a intenção do relator das PECs dos combustíveis

A promessa é que o texto final do relator seja avaliado e votado até a próxima semana; entenda detalhes dos projetos que tratam sobre o tema

Tainá Andrade

postado em 09/02/2022 21:57 / atualizado em 09/02/2022 21:57

Texto que unirá todos os projetos que tramitam no Senado sobre os combustíveis pode ser votado na próxima semana - (crédito: Minervino Júnior/CB)

Com a promessa de avanço no controle dos preço dos combustíveis no país, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de dois projetos de lei relacionados ao tema (o 1472/2021 e 11/2020 que, respectivamente, tratam da criação de um fundo de estabilização para os preços do petróleo e que estabelece um valor fixo para cobrança do ICMS sobre combustíveis), pretende “racionalizar o sistema, descomplicando nossa estrutura tributária”.

De acordo com o relator, o primeiro texto sofrerá poucos ajustes — por ter parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) —, enquanto tem sido discutido entre agentes do setor e governadores. A previsão é de que em sete a 10 dias o texto final, que ficará pronto a tempo de uma avaliação, irá à votação.

“Estamos trabalhando em dois projetos de lei que já estão sendo discutidos desde 2020 e 2021. São projetos que atacam a questão do preço principal do combustível, a formulação do preço para o mercado doméstico e também a questão dos impostos, essencialmente os estaduais, o ICMS. A PEC que o governo traz agora ao cenário, neste ano, também entra no processo de debate e vem justamente complementar este pacote”, disse o senador.

Segundo Jean Paul, a PEC enviada pelo governo será aglutinada nas lacunas que os dois primeiros textos não resolverem na questão dos combustíveis. “De saldo das conversas até agora recolho a esperança que a tributação dos combustíveis seja racionalizada, simplificando o sistema e mitigando perdas”, concluiu.

Fundo de estabilização

O senador não abre mão de criar o fundo de estabilização para amenizar o impacto destrutivo da Política de Paridade de Internacional (PPI) sobre os combustíveis. Ele lembrou que o PL 1472/2021 “indica uma compilação de fontes sugeridas” e cabe ao governo federal planejar a execução da dinâmica.

O fundo funcionará da seguinte forma, irá recolher recursos quando o combustível estiver com preços extraordinariamente baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para amortecer aumentos e, com isso, a variação dos preços. Assim, se acredita que haverá mais previsibilidade e menor impacto à inflação. Em casos intitulados “extraordinários”, como é o caso do cenário atual, a responsabilidade será do governo em realizar aporte adicional de recursos. O ideal é que o programa se financie, inclusive delimite os próprios recursos.

“Entendemos que municiaremos o Governo de ferramentas hábeis a, de partida, amortecer eventuais crescimentos dos preços dos combustíveis. E em alguns meses, com a alocação de recursos extraordinários necessários, vamos observar a redução gradual dos preços. Estamos devolvendo à sociedade lucros e receitas extraordinárias do governo através de uma conta de compensação onde o governo auferiu benefícios a partir da disparada dos preços internacionais e do dólar. Caberá ao Poder Executivo lançar mão de recursos disponíveis, na configuração que entender mais pertinente. Não é papel do Legislativo executar orçamento. Estamos oferecendo mecanismos para o Presidente eleito fazer seu papel”, explicou Jean Paul.