A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O julgamento está no plenário virtual da Corte e tem até esta sexta-feira (11/2) para ser apreciado pelos magistrados.
Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão por meio de um assessor parlamentar, segundo as investigações. Os procuradores sustentavam que ele teria retirado os recursos de uma "caixa de propinas" mantida pela construtora em favor do Partido Progressista (PP), ao qual Lira é filiado.
No entanto, meses depois, o Ministério Público recuou e retirou a acusação com a alegação de fragilidade probatória, contradições nas narrativas dos relatores e falta de elementos que comprovem o recebimento de dinheiro ilegal.
Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que, na última sexta-feira, pediu a rejeição da denúncia. Segundo o ministro, “não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”.
Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Moraes, que apresentou voto escrito no julgamento, concordou com Fachin sobre a fragilidade da denúncia.
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