Ao STF, Lira diz que ação contra fundão "criminaliza política"

Partido entrou com ação no STF para retirada de trecho que pode fazer fundo eleitoral atingir R$ 5,7 bilhões

Raphael Felice

postado em 20/01/2022 14:41 / atualizado em 20/01/2022 14:41

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a ação do Partido Novo contra o fundo eleitoral é “criminalização da política” e usa o Judiciário como um instrumento político.

A ação da legenda questiona o valor do fundo eleitoral e pede a derrubada de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deixa brecha para o fundo eleitoral chegar a R$ 5,7 bilhões. Atualmente, o fundão é de R$ 4,9 bilhões, valor aprovado por acordo no fim de 2021. Integrantes contrários ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões conseguiram acordo para diminuir R$ 800 milhões. Caso contrário, o Orçamento de 2022 não teria sido votado.

Entretanto, integrantes do Centrão, juntamente ao governo federal, pressionam para o fundo chegar ao valor desejado. A Advocacia Geral da União (AGU) também enviou parecer ao STF pedindo a rejeição de ação que questiona valor destinado à campanhas. Montante pode atingir R$ 5,7 bilhões.

Na manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da ação do Novo no STF, Lira defende que o valor do fundo eleitoral é “condizente” com o poder de emendar do parlamento,

"É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", aponta.