O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta segunda-feira (21/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por prevaricação. No documento, endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar sustenta que o PGR teria cometido crime ao pedir arquivamento em inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Randolfe cita que Aras contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento do inquérito conta Bolsonaro pelo vazamento de dados sigilosos sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador classifica como "risíveis" os argumentos de Aras para pedir o encerramento da investigação e acusa suposta "inércia ministerial".
“O ilustre procurador-geral da República parece renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo senhor presidente da República”, afirma.
“É preciso que se diga que a conduta está inserida em um contexto mais amplo de aparente subserviência do procurador-geral da República aos interesses nada republicanos do senhor presidente da República: proteger sua família e seus afiliados políticos a troco de subverter toda a lógica do funcionamento das instituições democráticas e republicanas brasileiras”, escreve o senador.
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime por vazar na internet um inquérito sigiloso que apurava uma suposta invasão de um dos softwares do TSE. A investigação foi fechada mesmo sem o depoimento do chefe do Executivo, que não compareceu na audiência marcada.
O relatório final foi assinado pela delegada federal Denisse Ribeiro. No documento, ela também pede o compartilhamento do caso com a investigação das milícias digitais. Ribeiro reiterou convicção, mesmo sem o depoimento do presidente. Para a corporação, as provas juntadas durante a investigação são suficientes para a conclusão. O caso está nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Augusto Aras, não houve crime de violação de sigilo funcional por parte de Bolsonaro porque os documentos vazados não estariam sob sigilo.
“Mesmo com a PF apontando o crime, Aras se manifestou pelo arquivamento de inquérito em que se atribuiu ao Bolsonaro a prática de crime de violação de sigilo”, escreveu Randolfe Rodrigues no Twitter nesta segunda-feira.
O pedido é para abertura de apurações sobre a conduta do PGR na esfera administrativa, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, na seara penal, pelo STF, e ainda no Senado Federal, órgão responsável por processar um eventual pedido de impeachment do procurador-geral.
Vazamento de dados
A Polícia Federal analisava uma live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em 4 de agosto, ao lado do deputado Filipe Barros, na qual o chefe do Executivo afirma haver uma investigação sobre um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No vídeo, o presidente faz campanha contra as urnas eletrônicas e diz que elas não são seguras.
O caso ganhou proporção porque a investigação da PF era mantida em sigilo por ainda estar em andamento. Portanto, os dados divulgados pelo presidente não poderiam ser tornados públicos.
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