Câmara deve votar MP que muda cálculo de valores regulados pela CVM

Medida Provisória está em vigor desde outubro passado, mas precisa ser aprovada até o dia 10 de março para que não perca a validade

Taísa Medeiros

postado em 22/02/2022 16:58 / atualizado em 22/02/2022 16:58

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (22/2) a Medida Provisória 1072/2021, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a medida, os valores passam a ser reajustados segundo o patrimônio líquido dos contribuintes.

Por se tratar de Medida Provisória, a matéria está em vigor desde outubro do ano passado, quando a medida foi publicada. No entanto, caso não seja aprovada até o dia 10 de março, perderá a validade. Se aprovada, a MP ainda terá que ser analisada pelo Senado Federal.

A Frente Parlamentar pelo Livre Comércio se declara contrária à matéria, pois entende que a aplicação da taxa representaria retrocesso ao mercado de capitais brasileiro. A Frente argumenta que a mudança provocaria um aumento considerável nos custos de observância por parte de diversos de seus agentes. Com isso, serviria de incentivo para que as companhias se financiem por outros meios que não o mercado de capitais.