Relator pode tirar de pauta PL das armas na CCJ do Senado para revisar texto

Segundo o senador, a urgência em avançar com a matéria é para gerar segurança jurídica, pois há risco do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os decretos presidenciais

Cristiane Noberto

postado em 22/02/2022 21:32

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) reconhece que o texto do PL 3723/19, que altera o Estatuto do Desarmamento, precisa de maior análise antes de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e articula a possibilidade de retirar de pauta da reunião do colegiado marcada para esta quarta-feira (23/2).

"Amanhã cedo vou ter uma reunião com a oposição para ver então, ao invés de a gente aprovar do jeito que estava, e aí a gente não vai ter mais essa emergência, aí podemos reestruturar o projeto, que tem algumas coisas realmente berrantes que precisam ser refeitas. Estávamos conversando sobre a possibilidade de pedir para retirar de pauta para poder inserir outras questões", disse Do Val ao Correio. 

Segundo o senador a urgência em avançar com a matéria é de gerar segurança jurídica, pois há risco do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os decretos presidenciais 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), publicados no ano passado, e com isso deixar ilegal milhares de colecionadores.

Durante a conversa com a reportagem, senadores abordaram Do Val apontando a necessidade de diálogo sobre o PL. O senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu a importância do tema e defende uma desmistificação da pauta para a sociedade, mas também pediu diálogo antes da votação. 

Contudo, o parlamentar pondera, porém, que esperar para fazer os ajustes prejudicará milhares de Cacs. "Mais de 600 mil Cacs correm risco de ficar ilegal e responderem por isso sem necessidade", afirmou. 

O PL 3723/19 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).