Bolsonaro critica ministros do TSE: "Duas ou 3 pessoas passam a valer mais que todos"

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos também criticou indiretamente os magistrados da Corte e levantou dúvidas sobre a isenção e a imparcialidade dos mesmos

Ingrid Soares

postado em 23/02/2022 18:00 / atualizado em 23/02/2022 18:01

(crédito: Reprodução / TV Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (23/2). Durante evento no Palácio do Planalto, onde assinou o decreto que cria o chamado RG Único, o chefe do Executivo citou medidas adotadas pelo governo como o Auxílio Brasil, mas afirmou que nada vale se no país não houver liberdade. Sem citar nomes, o presidente teceu críticas a ministros do Judiciário insinuando "resistir" a um "regime de força" que visa "que duas ou três pessoas no Brasil passem a valer mais que todos nós juntos".

"Geralmente, quem busca tolher a liberdade e impor um regime de força num país é o chefe do Executivo. E, aqui, é exatamente ao contrário. É o chefe do Executivo que resiste. Agência de checagens, arbitrariedades estapafúrdias, visando que duas ou três pessoas no Brasil passam a valer mais que todos nós juntos, mais que a Câmara, mais que o Senado, mais que o Executivo, mais que os outros órgãos do Judiciário, mais que o TCU (Tribunal de Contas da União), mais que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

Bolsonaro ainda falou em "guerra", citou a participação das Forças Armadas na auditagem de votos nas próximas eleições e disse que a alma da democracia está no voto.

"Nós vamos ceder para dois ou três e relativizar a nossa liberdade? Não é que nós vamos resistir. Nós não vamos perder essa guerra. E a alma da democracia está no voto. O seu João e a Dona Maria tem o direito de saber se o voto foi contado. O que o Ramos disse, não havia combinado comigo, mas é de passagem o que está acontecendo. Os Poderes são harmônicos e independentes. Quem não quer lisura no processo eleitoral? As Forças Armadas foram convidadas. As Forças Armadas não estão interferindo e todos nós, porque as Forças Armadas são nossas, não é minha nem foi do presidente Collor no passado. Elas são de todos nós. Estão nos ajudando nessa questão também."

O presidente afirmou ainda "querer paz". "Nós queremos paz e só com a paz poderemos ter ordem e progresso. E só com isso e com a participação de vocês, todos nós podemos garantir um bem maior que é a nossa própria vida, a nossa liberdade".

Em referência a decisões de ministros da Corte, como o presidente do órgão, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, Bolsonaro voltou a defender a liberdade de opinião.

"De nada vale o que falei aqui, de nada vale a nossa vida, se não tivermos a liberdade de ir e vir, de opinar, de falar, de questionar, de duvidar, de criticar. Por que certas coisas no Brasil você não pode falar? Inadmissível um cidadão ser ameaçado, ser preso como um deputado federal preso. Cidadão que emitiu uma opinião com tornozeleira eletrônica. Inadmissível isso acontecer", rebateu.

Passaporte da vacina

O líder do Executivo ainda acenou à base eleitoral ao reforçar ataques ao passaporte vacinal.

"Sei que todos aqui sabem muito bem do que eu estou falando e sabem que eu quero paz. Porque o que sempre foi normal ou aconteceu vinha do Executivo e aqui é o contrário. Eu repito: é o poder Executivo que luta e resiste até nas questões mais simples. É inadmissível falar de passaporte vacinal, inadmissível. Cadê a liberdade? É inadmissível obrigar o Estado, ou um outro poder, obrigar um menor que tem a guarda diretamente ligado a seu pai, a sua mãe fazer algo que seu pai e sua mãe não queriam. Isso é inadmissível. Quem abre mão de um mínimo da sua liberdade para ter um pouco mais de segurança, não terá nem liberdade nem segurança. A nossa vocação é ser um povo livre e tenho certeza que todos vocês, todos do Brasil estão irmanados com esse mesmo propósito. Se preciso for, daremos a nossa vida pela nossa liberdade. Ela não tem preço", concluiu.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, também criticou indiretamente os magistrados da Corte eleitoral e levantou dúvidas sobre a isenção e imparcialidade dos mesmos.

"Me dou o direito, quando autoridades investidas de um poder destes, começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas sobre a isenção e a imparcialidade de futuros processos", disse.

"Porque são críticas muito duras e pessoais a este homem, que ele sempre diz que está sentado nessa cadeira por missão de Deus", completou.

Ontem, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nem à posse do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o cargo de vice no órgão judicial eleitoral. O chefe do Executivo enviou uma resposta ao convite recebido alegando "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda". Durante evento de transição, Fachin afirmou que uma de suas prioridades na Corte é a segurança cibernética.

Ramos, que compôs a comitiva do presidente na viagem à Rússia, classificou a fala de Fachin de "leviana", "irresponsável" e "inaceitável".

"Na viagem, fomos surpreendidos por notícias vindo do Brasil, que uma alta autoridade de uma instituição de Estado afirmou, de maneira leviana, porque não dizer de certa forma irresponsável, talvez sem ter consciência do que estava dizendo, que nós estávamos na Rússia, liderados pelo presidente, para levantar processos, alguma artimanha, para os russos nos ensinarem e, no retorno, nós usarmos no Brasil. Isso, o termo correto, para quem lhe conhece, presidente, um democrata, é inaceitável", continuou.

Em seguida, citou indiretamente o discurso de Barroso em sua última sessão como presidente, onde o ministro criticou ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e à democracia.

"Mais tarde, na mesma semana por coincidência, nós tivemos a passagem de cargo de um órgão do Estado brasileiro. Nós estávamos ainda na Rússia. Essa autoridade, que a gente prevê que tenha uma conduta serena, pacificadora, utilizou do seu discurso, de mais de 45 minutos, para, de uma forma insidiosa, uma forma meio camuflada, atacar o senhor. Atacar sem a consistência e com objetivos inconfessáveis", completou.