Câmara abre caminho para legalização dos jogos de azar no Brasil

Deputados aprovam projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos. A proposta segue, agora, para análise do Senado

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 25/02/2022 06:00

(crédito: wikipedia)

Após tramitar por 31 anos no Congresso, o projeto que legaliza a jogatina no Brasil foi aprovado pela Câmara por 246 votos contra 202. A Casa rejeitou, ontem, todos os destaques e concluiu a apreciação. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.

O projeto legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A licença será do Ministério da Economia, que poderá solicitar informações e documentos para o esclarecimento da operação, inclusive quanto à origem dos recursos usados e à reputação dos envolvidos. A pasta poderá, ainda, criar uma agência reguladora que fará parte do Sistema Nacional de Jogos e Apostas.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), estima que legalização das modalidades deve gerar milhares de empregos diretos. "A gente vai trazer luz para o jogo que já existe no Brasil de forma clandestina. O Estado vai depurar, arrecadar e gerar emprego para milhares de brasileiros", sustentou.

O parlamentar avaliou que o lucro total pode ser de mais de R$ 100 bilhões, o que resultaria em quase R$ 20 bilhões em impostos para a União. Isso porque a proposta cria um tributo chamado Cide-Jogos, que cobrará 17% sobre a operação das apostas. Para prêmios acima de R$ 10 mil, haverá 20% de incidência de Imposto de Renda sobre o ganho líquido.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), e o primeiro vice da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), consideraram a tributação baixa. "Uma atividade mais danosa deve pagar mais, e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água", argumentou Ramos.

A maior rejeição que o texto sofreu foi por parte da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que tentou articular o adiamento da votação. Na avaliação do presidente da bancada, Sóstenes Cavalcante (União-RJ), o projeto é um "desastre" e impactará negativamente os mais pobres. Ao defender o posicionamento, ele se definiu como "liberal na economia e conservador nos costumes". Afirmou que a solicitação não tinha viés religioso, mas, sim, técnico. "Não gera empregos, mina empregos", enfatizou.

Mesmo na bancada evangélica, no entanto, houve divisão, por causa da possibilidade de que parte dos recursos arrecadados com os jogos fossem destinados às igrejas, o que acabou não avançando.

Em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar o projeto, caso seja aprovado, também, pelo Senado. Ele frisou, no entanto, que há limitações. "Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Tenho meu limite. Fiz o que pude junto aos parlamentares mais próximos da gente, para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado."

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da base do governo, é favorável à legalização dos jogos, desde que todos os termos estejam bem regulamentados. "Sou a favor como geradora de emprego direto ou indireto, tendo como resultado, também, imposto arrecadado", opinou.

Regras

Base rachada
A aprovação do projeto de lei expôs o racha na base aliada do governo. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica acusaram a cúpula do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de agir contra os interesses do chefe do Executivo e prometeram dar o troco. Evangélicos consideram que jogos de azar contribuem para a lavagem de dinheiro e estimulam o vício.

Crítica da CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a aprovação do projeto que legaliza os cassinos. A instituição, inclusive, indicou o link da Câmara para que o eleitor pudesse verificar como cada parlamentar votou. “É importante, principalmente neste ano eleitoral, avaliar a posição assumida”, disse o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte.

Veja os principais pontos do relatório

Jogo do bicho

A proposta exige que todos os registros de apostas ou de extração sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União. Cada município pode ter uma casa de jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Se a população da região for menor do que isso, só haverá uma credenciada para a modalidade.

Bingo

Municípios e o Distrito Federal podem explorar os jogos em estádios com capacidade de pelo menos 15 mil torcedores. Será autorizada uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Cassinos

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Também será autorizado o funcionamento de cassinos em navios.