O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram suspenda, em até 24 horas, alguns perfis sob pena de multa e bloqueio do aplicativo por um período inicial de 48 horas. O magistrado é relator do inquérito sobre as milícias digitais na Corte e ainda fixou multa diária no valor de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado.
"A efetivação da determinação judicial de bloqueio [dos perfis] deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, sob pena de suspensão dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas", diz o ministro na decisão.
A decisão alcança três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220). Os canais já tinham sido alvo de uma decisão de bloqueio proferida pelo ministro em janeiro em razão do bolsonarista “ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”.
“Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial”, disse o ministro.
Segundo Moraes, a primeira ordem de bloqueio, do mês de janeiro, não foi atendida pela empresa, apesar das tentativas da Polícia Federal. Por isso, o magistrado determinou que sua atual decisão seja encaminhada ao escritório Araripes & Associados, que mantém uma procuração ativa do Telegram para representar legalmente a plataforma em processo de registro de propriedade intelectual.
Sem controle
A rede social, nascida na Rússia, e sediada em Dubai, nos Emirados Árabes, ainda está longe do gigante WhatsApp. No entanto, o crescimento tem causado dor de cabeça para as autoridades brasileiras. Preocupados com o caos que o aplicativo vai causar no pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia formas de controlar o conteúdo do aplicativo, mas já admitiu não ter condições, pois a empresa não possui representação no Brasil.
Com regras de funcionamento menos rígidas, o Telegram atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube. É por meio da plataforma que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça, se comunica diariamente com os apoiadores. Muito ativo, ele promove ataques às instituições, critica a oposição e espalha fake news. Mais de 121 mil pessoas o acompanham na rede.
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