Funcionalismo

Bolsonaro sobre congelamento de salário de servidores: 'Menos traumático'

Presidente ainda mentiu alegando que a ele não coube medidas para contornar a pandemia porque o Supremo concedeu poderes apenas a governadores e prefeitos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (8/2) que o congelamento do salário dos servidores foi a "menos traumática" das medidas aventadas pelo governo. A declaração ocorreu durante visita a Salgueiro, em Pernambuco, onde participou da cerimônia de inauguração do Núcleo de Controle Operacional da Transposição do Rio São Francisco. Na ocasião, em uma tentativa de aproximação e de quebrar resistências, Bolsonaro chamou a região de "meu Nordeste".

"Tivemos dificuldades. Naquele momento, a proposta que veio do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia era cortar 25% do salário de todo mundo para poder enfrentar a pandemia. A outra proposta do nosso lado, porque algo amargo tinha que acontecer para atingir os nossos objetivos, foi congelar o salário por um ano e meio. Fizemos o menos traumático. Fizemos o que foi possível fazer", apontou.

Apesar de ter destinado cerca de R$ 1,7 bilhão ao reajuste dos servidores na semana passada, Bolsonaro não formalizou quais categorias serão contempladas. No último dia 29, o presidente chegou a dizer que não teria como conceder o aumento a todo o funcionalismo ou terminaria dando “1% para todos”.

Bolsonaro ainda mentiu alegando que a ele não coube medidas para contornar a pandemia porque o Supremo as concedeu apenas a governadores e prefeitos. Em janeiro do ano passado, após o presidente dar declarações semelhantes, a Corte rebateu o presidente e destacou que a decisão tomada sobre a competência da União, estados e municípios na adoção de medidas sanitárias não impedia que o governo federal atuasse no combate à pandemia.

Em nota, a mais alta Corte de Justiça do país afirmou na data que decidiu "que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus".

O Supremo destacou que esse entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ações e julgamentos realizados. O tribunal destacou ainda que, "conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".

"Enfrentamos a pandemia. A mim não coube ou não couberam as medidas contar a covid. Esse poder foi delegado a estados e municípios por parte do Supremo. Nós atendemos a população com material de recursos de saúde, em hospitais de campanha bem como atender governadores e prefeitos com expectativa de perda de Receita", completou Bolsonaro em Pernambuco.

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