Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela rejeição de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Operação Lava-Jato. Além do relator, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber entenderam que não houve crime de corrupção passiva por parte do parlamentar.
Lira foi denunciado, em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Apesar de ter apresentado a denúncia, a PGR mudou de posição em 2020 e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada.
O julgamento está disponível em plenário virtual da Corte até 11 de fevereiro. Segundo o voto de Fachin, “não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”.
Para o ministro, “embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”.