VAZAMENTO DE DADOS

Moraes autoriza uso de provas de vazamento por Bolsonaro em inquérito de milícia digital

Atendendo um pedido da Polícia Federal, ministro do STF entendeu haver semelhanças entre o modelo de atuação dos grupos investigados em cada inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (8/2), à Polícia Federal o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com a investigação sobre a existência da milícia digital contra a democracia.

O pedido foi feito pela delegada federal Denisse Ribeiro. Segundo Moraes, a demanda é pertinente porque pode haver semelhanças entre o modelo de atuação dos grupos investigados em cada inquérito.

“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, escreveu o magistrado.

Além de publicar a íntegra do relatório preliminar (ainda não concluído) em uma rede social, o presidente Bolsonaro também distorceu dados da investigação durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Inquérito

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime por vazar na internet um inquérito sigiloso que apurava uma suposta invasão de um dos softwares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com o entendimento de conduta criminosa, o chefe do Executivo não deve ser indiciado por conta do foro privilegiado.

A investigação foi fechada pela PF sem o depoimento de Bolsonaro, que não compareceu a uma audiência na última semana. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Com a ausência, o presidente decidiu faltar e apresentou agravo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o recurso foi negado pelo magistrado.

O relatório final foi assinado pela delegada Denisse Ribeiro. Na ocasião, ela pediu o compartilhamento do caso com a investigação das milícias digitais. Ribeiro reiterou convicção, mesmo sem o depoimento do chefe do Executivo. Para a PF, as provas juntadas durante a investigação são suficientes para a conclusão.

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