Pautada para ocorrer na tarde de ontem, no Senado Federal, mais uma vez foi adiada a votação dos projetos de lei que buscam mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – do PLP 11/2020 (reforma da tributação dos combustíveis) e do PL 1472/2021 (criação da Conta de Estabilização de Preços - CEP).
Em nota, o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN) prevê a votação para a próxima terça-feira e afirmou que os debates em torno das propostas avançaram progressivamente nas últimas semanas. “A questão se impôs, decorrente da gravidade da conjuntura. Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual”, afirmou o senador, que destacou que o esticamento do prazo permitirá “uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores”.
Também foi renovado o prazo para emendas dos demais senadores, que poderão contribuir com sugestões até às 10h da manhã de hoje – horário em que está convocada nova sessão para votação. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou não saber de onde está vindo a resistência às votações, mas que os parlamentares "têm obrigação” de apreciar os projetos. “Essa é uma obrigação do Senado Federal, eu quero muito ter a colaboração de todas as bancadas, dos governadores dos estados, do Governo Federal. É muito importante cada um ceder um pouco pra gente poder ter soluções em relação a esse tema”, diz o presidente, reiterando que o adiamento faz parte do processo democrático.
Já o líder do MDB, Eduardo Braga (TO), afirmou que o pacote dos combustíveis será votado amanhã, mesmo que a Casa também tenha que apreciar destaques e ressaltou que o governo tem acordo para votar apenas o PLP do ICMS, mas a conta de estabilização será votada independentemente disso.
“Os governos estaduais apresentaram uma proposta de última hora e eu não conheço, nós [governo] não conhecemos e por isso não vamos votar, mas vai votar amanhã mesmo que tenha que votar destaques. Sobre o PL [da conta de estabilização] não tem acordo com o governo federal, mas vamos votar independentemente”, disse.
O que muda
Conforme o especialista em direito tributário e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mateus da Cruz, a proposta altera a metodologia de cálculo imposto, mas não acompanhará as flutuações do mercado. “Na prática isso pode significar uma perda de arrecadação para os estados caso o preço do combustível continue subindo. Isso quer dizer que a base de cálculo se mantendo estável vai ficar menor do que o preço efetivo de mercado. Isso pode gerar uma perda de arrecadação para os estados”, detalhou o advogado.
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