O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta sexta-feira (18/03), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que "estudem imediatamente uma solução" para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do @JustiçaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", escreveu.
Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática.
— Anderson Torres (@andersongtorres) March 18, 2022
Já determinei a diversos setores do @JusticaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem.
A decisão de Moraes dá prazo de cinco dias para que os provedores de internet efetuem o bloqueio do aplicativo. O magistrado afirmou que a plataforma “tem sido utilizada em outras situações como meio seguro para prática de crimes graves”.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O ministro ainda estipulou o pagamento de R$ 100 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar o aplicativo.
Segundo a PF, “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de "absurdo" uma possível suspensão do Telegram no Brasil por falta de colaboração no combate a informações falsas em ano eleitoral. "A gente está vendo, é covardia o que estão tentando fazer com o Brasil", defendeu em conversa com apoiadores.
Com mais de 1 milhão de inscritos, Bolsonaro é bastante assíduo na rede e compartilha diariamente vídeos e pronunciamentos. À frente dos adversários, ele se tornou o pré-candidato à Presidência da República mais influente da plataforma. Filhos do chefe do Executivo também são usuários. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 92 mil inscritos; o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), pouco mais de 69 mil; e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), 52 mil.
Sem sucesso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tentou contato com representantes do Telegram e avaliava a possibilidade de banimento da plataforma pelo Congresso. No dia 16 de dezembro do ano passado, o magistrado enviou um ofício a Pavel Durov, CEO do Telegram, por meio eletrônico, solicitando uma reunião para discutir possíveis meios de cooperação entre o aplicativo e a Corte no combate à desinformação e fake news.
No documento, o TSE apontou fazer esforços significativos para neutralizar desinformação relacionada com os procedimentos eleitorais para garantir eleições livres e justas no país, e apontou que, por meio do canal, circulam teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral.
"O Telegram é um aplicativo de mensagens em rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país. Através do Telegram, teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral são atualmente divulgadas no Brasil". O TSE lembrou ainda que a empresa não possui representante no Brasil, o que dificulta o cerceamento legal em meio ao ano eleitoral.
O TSE já firmou parcerias com outras plataformas, como o WhatsApp, Twitter e Facebook, para conter fake news nas eleições.
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