JUSTIÇA

Disque 100, de Damares, não pode receber queixas de antivacinas

Decisão do Supremo impede que as queixas contrárias ao passaporte de vacinas sejam registradas no Disque 100

Deborah Hana Cardoso
postado em 20/03/2022 06:00
 (crédito:  Leandro Couri/EM/D.A Press)
(crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press)

O Disque 100 do governo federal, usado como canal de denúncias contra a violação de direitos humanos, teve seu uso recente questionado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Dez entre os 11 ministros da Corte votaram pela proibição de seu uso por pessoas contrárias à vacinação que alegavam "discriminação". O único voto contrário foi de André Mendonça, ex-ministro do governo Bolsonaro.

Em 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o canal de denúncias deixasse de ser usado para queixas contrárias ao comprovante. O ministro atendeu a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Com a decisão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, fica impedida de colocar à disposição o canal de atendimento para que antivacinas que se sentem discriminados por não portar o passaporte de vacinas prestem queixa.

De acordo com o professor de direito Internacional e direitos humanos da Universidade de São Paulo (USP) André de Carvalho Ramos, a decisão de Lewandowski faz parte do histórico do Supremo relativo à covid-19. "O Supremo foi acionado nestes dois anos de pandemia para fazer valer as leis que temos e nosso passado de saúde pública. O Brasil tem tradição no tocante da vacinação", disse. "Há lei, evidência científica, então a vacinação é obrigatória, não passível de ser compulsória. O Supremo reconhece a adoção de medidas indiretas", disse. O professor explicou que a Corte decidiu que o ministério não pode incentivar que esse tipo de exigência seja uma violação: "O Supremo já decidiu que não é", reiterou.

Já para o infectologista Julival Ribeiro, a decisão do STF reitera que as vacinas são a melhor estratégia contra a covid-19: "Diminuem hospitalizações, infecções e mortes". Ele ainda afirmou que as doses são seguras e eficazes em adultos e crianças. "Infelizmente, não só no Brasil, há a disseminação de fake news. Qual é o argumento? O tempo recorde para o desenvolvimento dos imunizantes? Isso é tecnologia e temos que ficar felizes. Seria pior se demorasse. Olha o exemplo da variante ômicron e a velocidade que disseminação", disse.

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