Lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro é adiado mais uma vez

Para não ter problemas com a Lei das Eleições, a cúpula do PL decidiu realizar o evento voltado para o incentivo à novas filiações

Tainá Andrade

postado em 23/03/2022 18:45

(crédito: Divulgação/PL )

O evento de lançamento da pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou de tema. A sigla explicou que a ação, que ocorre no próximo domingo (27/3), agora visa incentivar novas filiações ao partido. 

A mudança ocorre para não incorrer na Lei das Eleições (9.504/1997) que determina que a propaganda eleitoral só inicie a partir do dia 16 de agosto.

De acordo com a advogada do partido, Caroline Lacerda, a decisão foi para evitar “possíveis questionamentos jurídicos”, ainda que na lei não tenha nenhuma especificação sobre o lançamento de pré-candidaturas.

"Justamente por não ter essa previsão legal, o partido entendeu que seria melhor ficar amparado pela lei e fazer um evento completamente legal. A Lei das Eleições permite eventos do partido em que sejam discutidas pautas políticas, que estimulem a participação feminina e de jovens. O partido preferiu fazer assim o evento porque ainda tem tempo para filiação partidária", disse a advogada ao G1.

O ato, divulgado no site do partido e pelas redes sociais, conta com a presença da imprensa e a abertura ao público, em um centro de convenções, em Brasília. 

O lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro ocorreria na convenção do PL, em 29 de janeiro, mas foi adiado. Depois, foi marcada para 26 de março, remarcada para o dia 27 e agora segue sem data.

O que diz a lei?

Os partidos podem realizar convenções, eventos partidários para decidir e anunciar sobre seus candidatos. Do mesmo modo, eles podem divulgar as pré-candidaturas em entrevistas ou nas redes sociais.

O período de 20 de julho a 5 de agosto será para os partidos decidirem, em convenções sobre seus candidatos, e o pedido de candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

De acordo com o artigo 36-A, da lei das eleições, configura propaganda eleitoral eventos que peçam votos explícitos ao candidato. O evento previsto pelo PL reuniria caravanas de apoio a Bolsonaro, portanto, poderia ser assemelhado a um comício.