Comissão da Câmara inicia discussões sobre o semipresidencialismo

Grupo de trabalho instituído por Arthur Lira (PP-AL) inicia debate sobre sistema de governo. Ideia é implementar em 2030

Raphael Felice

postado em 23/03/2022 16:59

(crédito: Agência Brasil/Divulgação)

Deputados federais iniciaram a discutir, nesta quarta-feira (23/3), uma eventual implementação do sistema de governo semipresidencialista — para substituir o atual presidencialismo de coalizão ao menos para as eleições de 2030. O Correio antecipou o debate em reportagem especial publicada em janeiro deste ano.

A criação da comissão para debater o tema é de interesse do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que instituiu o grupo de trabalho por entender o semipresidencialismo como um melhor modelo para enfrentamento de crises e por possibilitar melhor governança.

Escolhido como coordenador do grupo de trabalho, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), defende que seja feito um amplo debate com a sociedade, sem pressa, uma vez que a conversa para implementação é projetada apenas para 2030. Outro ponto mencionado pelo relator é que o novo sistema de governo vai manter a "tradição presidencialista” do brasileiro, mas trará maior responsabilidade ao parlamento com relação ao plano de governo do presidente eleito.

“Quando pensamos no semipresidencialismo, pensamos numa combinação do presidencialismo com as virtudes do presidencialismo, até mesmo a condição de escolher presidente com as qualidades do parlamentarismo — que tem qualidades à medida que o parlamento é obrigado a se envolver, é levado a constituir uma maioria, que forma contato de coalizão e aprova 1º ministro que é indicado pelo presidente da República. O presidente submete isso a uma maioria. Ele institui uma maioria para começar o seu governo e traz para essa maioria uma responsabilidade”, explica Moreira.

O parlamentar diz ainda que a medida trará maior governança, mas não ‘maiores poderes ao parlamento’.

“As pessoas dizem hoje: ‘Olha, vão dar mais poder ao parlamento’. O parlamento já tem muito poder. O orçamento é quase de um regime parlamentarista, e somos presidencialistas. A força do parlamento é muito grande e temos que dar responsabilidade ao parlamento. Essa maioria constituída se responsabiliza pela execução do plano de governo ao qual o presidente foi eleito. Atualmente, o presidente é eleito com um plano de governo e deputados, com outro, defendendo atribuições e corporações legitimamente, levando recursos, obras e emendas para suas bases”, complementou.

Integrante do grupo de trabalho, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) cita o plebiscito de 1993, em que a população optou pela manutenção do presidencialismo, como temos hoje. Entretanto, a parlamentar entende que o debate sobre sistemas de governo devem continuar acontecendo, pois a opinião da sociedade é “móvel” em diversos temas.

“Nossa Constituição, previu o momento em que diversos sistemas pudessem ser avaliados pela cidadania e, nesse momento, ela preferiu manter o sistema vigente. Mas a sociedade é fluida, móvel em diversos temas. O sistema de governo precisa estar em constante debate, é uma construção assim como a democracia. Nós não podemos causar abalos nas nossas estruturas democráticas, mas debater no sentido de fortalecer é extremamente importante”, opina.

Já a deputada Luiza Canziani sustenta que o papel da comissão é desmistificar ‘rótulos’ que a proposta e os próprios deputados em torno do debate estão sofrendo. Ela relembra que o tema será debatido para 2030 e citou estudos que apontam que sistemas parlamentaristas são os que possuem democracias mais consolidadas.

“Nosso grupo foi rotulado de maneira extremista, mas nós estamos aqui para debater e trazer as melhores referências do campo do direito. É um tema muito sério, relacionado ao nosso sistema de governo. Na área da administração pública, vários estudos demonstram que, em sistemas parlamentaristas, as democracias são mais consolidadas. Temos uma série de modelos de referências e estudos de propostas de regimes baseados em sistemas internacionais. Nós temos uma missão árdua, mas sobretudo a de ter players para trazer a imprensa luz à essa questão”, frisa.

Interesse do eleitor

Na avaliação do deputado federal Sílvio Costa, a discussão da proposta para 2030 é positiva por entender que pode trazer um maior interesse e responsabilidade da população com relação à política e ao voto Legislativo. Ele cita que diversas pesquisas apontam que entre 70% e 80% da população brasileira não se lembra em qual candidato legislativo votou.

“Hoje, a gente tem a banalização do voto e do Poder Legislativo no Brasil. Muitas vezes, quando você faz uma pesquisa um ano depois na eleição, 70% a 80% da sociedade não sabe mais em quem votou para deputado federal e estadual. As pessoas votam na eleição e depois não acompanham mais o debate do seu parlamentar, resultado da sociedade não acompanhar a atuação do parlamentar. Na medida em que a gente tem um debate sobre semipresidencialismo, na medida em que a gente tem uma agenda de debate parlamentarista mais forte, a sociedade, com certeza, terá responsabilidade com seu voto porque vai passar a acompanhar seu mandato”, frisa.