Congresso blinda orçamento secreto e pressiona Economia

Projeto de lei que mexe nas regras para a execução de recursos passa e dificulta cortes do governo. Mourão critica emendas de relator

Victor Correia

postado em 30/03/2022 06:00

(crédito: Bruno Batista /VPR)

No mesmo dia em que o vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos) criticou o orçamento secreto, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso decidiu blindar as verbas que o compõem do corte planejado pelo Ministério da Economia neste ano. Foi aprovado, ontem, um projeto de lei (PL) que mexe nas regras para a execução dos recursos e ainda amplia o uso desse dinheiro em obras indicadas pelos próprios parlamentares.

O movimento reforça a pressão do Congresso pela liberação de recursos antes das eleições, enquanto a equipe econômica propõe uma contenção das despesas neste primeiro semestre. No PL original, o governo queria incluir as emendas no corte planejado para as despesas federais em 2022.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), retirou as emendas e autorizou apenas o corte nas despesas discricionárias sob o guarda-chuva dos ministérios. É uma maneira de blindar as verbas de maior interesse dos parlamentares e de evitar que o governo segure a liberação de emendas em ano de eleições.

Além de proteger as emendas, o deputado também incluiu um dispositivo para autorizar a destinação de verbas parlamentares para obras em estradas vicinais, aquelas que fazem a ligação de rodovias federais, estaduais e municipais. Atualmente, a LDO proíbe a entrega de verbas para ações que não sejam de competência da União. O Congresso, porém, incluiu essa autorização nos dois últimos anos para irrigar redutos políticos de deputados e senadores.

O projeto, porém, depende de votação no plenário do Congresso. Há uma pressa dos parlamentares para pagamento dos recursos do Orçamento, que só podem ser liberados até o dia 1º de julho em função da lei eleitoral.

Críticas

A manobra na CMO serviu de munição para o vice Hamilton Mourão criticar o Congresso. Em evento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), o general destacou que os parlamentares se envolveram indevidamente na definição do Orçamento, atribuição do Poder Executivo.

"Um dos desafios (do governo) é a hipertrofia do Congresso, que avançou sobre o Executivo em uma questão que é nossa, que é o Orçamento. Essa questão do Orçamento começa com a Dilma (Rousseff), que tornou impositivas as emendas parlamentares", lamentou.

Segundo o vice-presidente, de um total de R$ 90 bilhões, R$ 36 bilhões "estão na mão do (presidente da Câmara, Arthur) Lira, e do (presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco. Temos que acabar com isso, senão nosso sistema não aguenta".

Mourão também defendeu a redução do número de partidos políticos e classificou como positivo o aumento da cláusula de barreira, que passou a valer nas eleições de 2018. "Essa eleição será emblemática. A tendência é que, agora, mais partidos deixem de existir. É um fator positivo para a gente conseguir avançar num sistema partidário que represente os brasileiros", ressaltou. (Com Agência Estado)