JUSTIÇA

Moraes manda afastar presidente do PTB por causa de Roberto Jefferson

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) citou que decisões partidárias estariam sendo influenciadas por Roberto Jefferson. Alexandre de Moraes ainda destacou que fundo partidário pode estar sendo usado para ataques antidemocráticos

Luana Patriolino
postado em 29/03/2022 19:36
 (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento por 180 dias do atual presidente do PTB, o deputado Marcus Vinícius de Vasconcellos Ferreira, conhecido como Marcos Vinícius "Neskau", do comando da sigla. Em decisão monocrática publicada na noite desta terça-feira (29/3), o magistrado citou o contato do parlamentar com o ex-deputado Roberto Jefferson que estariam influenciando decisões partidárias.

Segundo Moraes, há indícios de que parte do valor devido ao fundo partidário do PTB estaria sendo usada para financiar a disseminação de ataques às instituições democráticas, sob influência do ex-presidente do partido, Roberto Jefferson.

"A documentação juntada aos autos indica a possibilidade de manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria Democracia, em continuidade às condutas ilícitas perpetradas por ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, investigadas no âmbito destes autos, e objeto de denúncia nos autos da Pet 9.844/DF, também de minha relatoria", escreveu o magistrado.

Na decisão desta terça, Moraes também determinou que a Polícia Federal ouça Jefferson e Neskau, no prazo de 15 dias. O deputado assumiu o partido em fevereiro em meio a uma crise no partido. Os filiados travaram uma guerra interna e estavam divididos entre o grupo de pró Roberto Jefferson e o da então presidente Graciela Nienov.

"Havendo indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político (no caso, o PTB) para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), em continuidade às condutas de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, já denunciadas e investigadas, a questão escapa da órbita eleitoral e adentra na seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna corporis e que traria reflexos apenas no processo eleitoral", disse o ministro.

Prisão

Roberto Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto de 2021. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado "inquérito da milícia digital" — continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar em setembro por conta de problemas de saúde, mas voltou para a prisão por determinação do Supremo. No mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também o denunciou por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

 

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