O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento por 180 dias do atual presidente do PTB, o deputado Marcus Vinícius de Vasconcellos Ferreira, conhecido como Marcos Vinícius "Neskau", do comando da sigla. Em decisão monocrática publicada na noite desta terça-feira (29/3), o magistrado citou o contato do parlamentar com o ex-deputado Roberto Jefferson que estariam influenciando decisões partidárias.
Segundo Moraes, há indícios de que parte do valor devido ao fundo partidário do PTB estaria sendo usada para financiar a disseminação de ataques às instituições democráticas, sob influência do ex-presidente do partido, Roberto Jefferson.
"A documentação juntada aos autos indica a possibilidade de manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria Democracia, em continuidade às condutas ilícitas perpetradas por ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, investigadas no âmbito destes autos, e objeto de denúncia nos autos da Pet 9.844/DF, também de minha relatoria", escreveu o magistrado.
Na decisão desta terça, Moraes também determinou que a Polícia Federal ouça Jefferson e Neskau, no prazo de 15 dias. O deputado assumiu o partido em fevereiro em meio a uma crise no partido. Os filiados travaram uma guerra interna e estavam divididos entre o grupo de pró Roberto Jefferson e o da então presidente Graciela Nienov.
"Havendo indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político (no caso, o PTB) para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), em continuidade às condutas de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, já denunciadas e investigadas, a questão escapa da órbita eleitoral e adentra na seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna corporis e que traria reflexos apenas no processo eleitoral", disse o ministro.
Prisão
Roberto Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto de 2021. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado "inquérito da milícia digital" — continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar em setembro por conta de problemas de saúde, mas voltou para a prisão por determinação do Supremo. No mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também o denunciou por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
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