Senado manda para Câmara proposta que proíbe barragens no Rio Araguaia

A proposta também estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 200 mil e reparação ou compensação ao dano causado por hidrelétricas que queiram se instalar na região

Cristiane Noberto

postado em 30/03/2022 17:55 / atualizado em 30/03/2022 17:55

De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta visa resguardar os canais do rio para que o curso natural e as calhas não sejam comprometidos e manter as características turísticas do Araguaia - (crédito: Hildo Rocha Neto/Flickr)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (30/3), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014 que visa preservar as características naturais da calha principal do rio Araguaia, desde sua nascente na serra do Caiapó até sua confluência com o rio Tocantins.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposta visa resguardar os canais do rio para que o curso natural e as calhas não sejam comprometidos e manter as características turísticas do Araguaia, que passa por Goiás e Mato Grosso e Tocantins e Pará.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), incluiu apenas uma emenda que abre espaço para construção de usinas hidrelétricas. Contudo, se não respeitar os termos, haverá punições, como  multa de R$ 10 mil a R$ 200 mil e reparação ou compensação ao dano causado.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, mas se houver requerimento para análise do Plenário, a proposta será debatida por todos os senadores antes de caminhar para a Casa revisora.