A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada inicialmente para esta quarta-feira (23/3), foi adiada novamente no Senado Federal por falta de acordo entre os parlamentares. Entre as maiores preocupações dos integrantes da CCJ está a perda de arrecadação de estados e de setores sensíveis como saúde, educação e transporte, cooperativas e produtos essenciais, como a cesta básica e o gás de cozinha.
Apesar de políticos de diversos espectros já terem manifestado simpatia sobre a reforma, o tema é considerado complexo e polêmico — principalmente pelo ano eleitoral — e, por isso, necessita de um maior tempo de maturação. Entre os que compartilham desta opinião, está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que manifestou apoio ao andamento da PEC.
“Espero que haja andamento. Nós temos que reconhecer que é um tema altamente complexo, que divide opiniões. É muito importante essa busca de consensos. Ontem mesmo eu me debrucei em um tema específico da reforma tributária e conversei com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) — relator do texto. Então, esses alinhamentos são normais, há um tempo próprio de maturação na CCJ. Se não puder ser apreciado amanhã (quarta-feira), será na próxima semana e, assim, subsequentemente”, disse Pacheco, que ainda ressaltou compromisso da Casa em votar a PEC.
“Nós temos compromisso de apreciação tanto na CCJ quanto no plenário. Vamos avaliar quorum em relação à CCJ e ao plenário. É muito importante que haja presença dos senadores porque, de fato, é o tema mais esperado, complexo e até mais sensível para a República no momento. Portanto, eu aguardo que a reforma possa ser apreciada muito em breve Senado”, complementou.