O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três assessores do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por terem entregado dois celulares ao parlamentar enquanto ele estava preso na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal, em fevereiro do ano passado.
Na ocasião, Silveira ficou mais de 40 horas preso na PF. O MPF também apresentou notícia de infração disciplinar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista, que está sendo julgado na Corte nesta quarta-feira (20/4) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições.
O MPF propôs a aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um dos assessores acusados. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano. Os investigados são: Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos.
Segundo a denúncia, Mário foi o responsável por entregar o aparelho ao deputado, sendo ajudado por Pablo, que escondeu os telefones. Já Rafael teria dado um segundo celular para Silveira.
A ação aconteceu em 17 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, a PF determinou que fosse designada uma equipe para realização de revista no alojamento do deputado e os dois celulares foram encontrados escondidos no interior de uma mala com roupas do custodiado.
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O procurador da República Eduardo Benones, coordenador de Controle Externo da Atividade Policial, destacou a gravidade da infração cometida pela defesa de Silveira. “De fato, o ingresso de aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais é um problema cuja periculosidade é suficientemente alta para justificar a criação do tipo penal, já tendo ocasionado fugas de prisões de segurança máxima, atentados contra membros da comunidade e realização de outros crimes”, disse.
Segundo Benones, os celulares poderiam ser usados para o cometimento de outros crimes. “Frise-se, também, que o telefone móvel pode ser utilizado para ameaçar testemunhas e para transações bancárias, dentre outras possibilidades”, destacou.
Julgamento no STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, hoje, o processo contra o deputado Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. A expectativa é que o parlamentar seja condenado com pelo menos nove votos dos magistrados e se torne inelegível.
Pouco antes do julgamento, Silveira atacou os Poderes. Ele chamou o ministro Alexandre de Moraes de "reizinho do Brasil" e "menininho frustrado" que age fora da Constituição Federal.
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