Na noite desta quinta-feira (21/4), o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder graça ao deputado federal Daniel Silveira e afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!
— Randolfe Rodrigues ???????? (@randolfeap) April 21, 2022
O senador afirmou ainda que o presidente da República quer colocar fogo no Brasil ao decretar graça a Daniel Silveira e afirmou que ele foi condenado a 8 anos e 9 meses por atentar contra a democracia.
"Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos!!", publicou o senador.
Contexto
Condenado pelo STF na última quarta-feira (20/1) a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, Daniel Silveira foi preso em 2021 por ameaçar os ministros do Supremo e insuflar apoiadores a agredir ministros, como Edson Fachin e Alexandre de Moraes - que decretou a prisão de Silveira antes da decisão em colegiado da Corte. Silveira chegou a dizer que Fachin deveria ser agredido "com um gato morto na cara até ele parar de miar".
Bolsonaro concedeu o indulto individual ao deputado antes mesmo do trânsito em julgado.
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