O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou que não existe na legislação brasileira um poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral. A declaração foi dada na tarde desta sexta-feira (29/4), em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Fachin foi questionado sobre o papel das Forças Armadas no processo eleitoral. "Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral", disse. "Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, afirmou.
Na última quarta-feira (27/4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar sobre o processo eleitoral e disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela de votos a cargo dos militares.
Sem citar Bolsonaro, Fachin afirmou que, "ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes [no sistema eletrônico de votação] é um dado observável, facilmente constatado".
De acordo com o ministro, é "preciso repisar, mais uma vez", que o sistema eletrônico de votação tem várias camadas de segurança e é testado de forma recorrente, inclusive com especialistas externos à Justiça Eleitoral.
Edson Fachin destacou que o país vive o desafio de "encontrar caminhos pacíficos para enfrentar os seus dissensos" e que o TSE vai atuar em parcerias para combater fake news. "Não há outro caminho que não seja a democracia. Não há via fora da democracia", disse.
"A democracia é um canteiro de obra que tem sons altos, tem ruídos. É como um campeonato ou partida de futebol: os jogadores também gritam, e isso demanda uma atuação comedida do árbitro e, às vezes, uma atuação sancionatória, não apenas com o cartão amarelo, mas o cartão vermelho, se necessário", concluiu.
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