PGR pede que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado à Justiça Federal

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo destacou que ex-ministro não possui mais foro privilegiado por ter sido exonerado do cargo

Luana Patriolino

postado em 05/05/2022 16:53

(crédito: ISAC NOBREGA)

O inquérito aberto para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pode ser apurado pela Justiça Federal em Brasília. O pedido é da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5/5).

A abertura do inquérito foi autorizada em 24 de março pela ministra do STF Cármen Lúcia, que atendeu a um pedido da PGR. No entanto, no novo requerimento, Lindôra Araújo argumentou que, como Milton Ribeiro deixou o cargo, o foro para a investigação não é mais a Suprema Corte.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, escreveu.

Pastores do MEC

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi exonerado do cargo em meio ao agravamento da crise que começou após reportagens apontarem que pastores evangélicos estariam cobrando propina para liberar verbas do órgão.

A crise no MEC chegou ao pico quando foi divulgado um áudio na imprensa na qual Ribeiro afirma que vai priorizar pastores na distribuição de verbas da pasta. O escândalo levou à demissão do ministro, que negou ter atuado para favorecer pastores na concessão de verbas públicas.

Na gravação divulgada, Milton Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro. "Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", disse.

O "pastor Gilmar" citado no áudio se trata de Gilmar Silva dos Santos, 61 anos, nascido em São Luís (MA), que comanda o Ministério Cristo Para Todos, uma das várias ramificações da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia (GO).