TSE promete respostas às sugestões encaminhadas pelo Ministério da Defesa

Ofício assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destaca que o rito das eleições deste ano já está "definido e estabilizado"

Taísa Medeiros

postado em 09/05/2022 18:21 / atualizado em 09/05/2022 18:21

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou, nesta segunda-feira (9/5), um ofício que responde às "opiniões" e às "recomendações" do Ministério da Defesa em 22 de março. A resposta técnica é enviada em meio à instabilidade entre Executivo e Judiciário fomentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao questionar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.

As respostas técnicas foram encaminhadas aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O documento descarta alterações no rito das eleições neste ano — defendidas pelo governo e pelas Forças Armadas. A Corte promete responder, até a próxima quarta-feira (11), às sugestões feitas fora de prazo pelos militares.

No documento, Fachin reitera que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação terminou em 17 de dezembro. Segundo o magistrado, o quadro de normas já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”. Mesmo assim, o ministro garante que, apesar de as observações terem sido recebidas após o prazo, estão sendo analisadas.

"O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos", defende o TSE.

O Tribunal ainda destaca seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos e garante que manterá firme atuação “voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal”.