ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Defesa de Silveira recorre de multas pelo descumprimento da tornozeleira

Advogada do parlamentar argumenta que equipamento não estava funcionando. Defesa também pede liberação das contas bancárias do deputado

Luana Patriolino
postado em 27/05/2022 22:44
Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do bolsonarista -  (crédito: Evaristo Sa/AFP )
Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do bolsonarista - (crédito: Evaristo Sa/AFP )

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) decidiu recorrer das multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo descumprimento da tornozeleira eletrônica. A defesa do bolsonarista também pede a revogação do uso do equipamento, liberação da conta bancária do parlamentar, e que o caso seja levado ao plenário da Corte.

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes fixou uma nova multa para Silveira, no valor de R$ 105 mil. O montante, vale é lembrar, é cumulativo aos outros impostos anteriormente. Com isso, as dívidas do parlamentar já somam R$ 645 mil. Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do bolsonarista.

Como argumento pelo não uso do acessório, a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos cita um o suposto mau funcionamento do aparelho e pede que "sejam afastadas as sanções pelo suposto descumprimento do monitoramento eletrônico até que seja concretizada a perícia criminal para aferição do funcionamento da tornozeleira eletrônica".

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos. Ele tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional. Apesar do “perdão” do presidente, o parlamentar está preocupado com a inelegibilidade (ele pretende concorrer ao Senado) que a Corte determinou, além das multas aplicadas.

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