Governo tem 10 dias para esclarecer políticas para população negra, diz STF

Decisão da ministra Rosa Weber atende a pedido de partidos de oposição que citaram omissão do Estado

Luana Patriolino

postado em 31/05/2022 15:27

(crédito: Carlos Moura/CB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente planos a respeito de políticas públicas adotadas em prol da população negra e promoção da igualdade racial no Brasil. A decisão foi assinada pela ministra Rosa Weber e atende a uma ação protocolada na Corte por partidos de oposição.

A petição das siglas PT, PSol, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV e PDT atende a uma provocação da Coalizão Negra por Direitos. As legendas defendem que existem “omissões reiteradas do Estado brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".

"No mérito, requer-se a procedência do pedido para que seja reconhecido um estado de coisas inconstitucional a exigir a adoção de políticas públicas voltadas a sanar o quadro de violação de direitos da população negra brasileira. Ademais, pugna-se pela confirmação das providências postuladas cautelarmente, a fim de que sejam determinadas à União Federal a elaboração e a implementação, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra", escreveram na ação.

Rosa Weber ainda determinou o aviso de sua solicitação ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no prazo de cinco dias.