O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quinta-feira (5/5) a lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O objetivo da proposta é prever ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência.
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O plano deve ser implementado em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
A norma é fruto do Projeto de Lei 4287/20, da deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2020, e pelo Senado Federal, em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.