Em busca de um acordo, a nova defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte por estimular atos antidemocráticos, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (18/5). Diferentemente do antigo defensor do bolsonarista, a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos afirmou que trabalha em “novo tom” para dialogar com o magistrado.
“É uma oportunidade da defesa levar os argumentos de forma técnica e respeitosa para que eles sejam analisados com cuidado”, argumentou a advogada do deputado.
A advogada chegou a levar um livro de direito constitucional do próprio ministro Alexandre de Moraes para a reunião. Ela também citou a graça constitucional dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 21 de abril. Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF.
“A defesa se posicionou nos autos no sentido de que existe uma causa de extinção da punibilidade válida desde a publicação do decreto. Porque a validade de um decreto presidencial não depende da validação do poder judiciário. Isso vale tanto para as decisões do poder judiciário tanto para os atos legislativos emanados pelo próprio poder legislativo”, disse.
Silveira também tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional. Apesar do “perdão” do presidente, o parlamentar está preocupado com a inelegibilidade (ele pretende concorrer ao Senado) que a Corte determinou, além das multas de R$ 400 mil e R$ 135 mil.
A advogada não detalhou se o bolsonarista vai cumprir as medidas cautelares determinadas por Moraes. “Eu não posso falar sobre a conduta que ele vai ter. O que eu posso explicar é o que está nos autos. As medidas cautelares são medidas que resguardam o andamento até o final do processo. Quando há uma causa de extinção da punibilidade não faz mais sentido haver medidas cautelares”, disse.
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