O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 105 mil e é cumulativo aos outros impostos anteriormente. Com isso, as dívidas do parlamentar já somam R$ 645 mil.
"Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça", escreveu Moraes em decisão monocrática.
"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 (sete) dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", destacou o magistrado.
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Audiência presencial
A nova defesa do deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte por estimular atos antidemocráticos, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, na tarde de quarta-feira (18). Diferentemente do antigo defensor do bolsonarista, a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos afirmou que trabalha em “novo tom” para dialogar com o magistrado.
“É uma oportunidade da defesa levar os argumentos de forma técnica e respeitosa para que eles sejam analisados com cuidado”, argumentou a advogada.
Silveira também tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional. Apesar do “perdão” do presidente, o parlamentar está preocupado com a inelegibilidade (ele pretende concorrer ao Senado) que a Corte determinou, além das multas aplicadas.