A lista de votações de projetos de lei que tentam controlar a alta dos combustíveis, proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode ficar parada enquanto o Senado não pautar o PLP 18/2022, que estabelece um teto de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços para os itens de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Nessa segunda-feira (30/5), após encontro com secretários de Fazenda de diversos estados, incluindo o do Distrito Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do projeto na Casa, mas ainda não sinalizou a data em que o PLP será votado.
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“Não adianta darmos sequência aqui para travar no Senado. O Pacheco disse que irá falar com os governadores para colocar em votação nesta semana, acho que não entrará. Estamos aguardando”, explicou o 1º vice-líder do PSD, Hugo Leal (RJ). Ele afirmou que isso foi consenso na reunião de bancada com o partido.
O assunto está em discussão na reunião de líderes e vice-lideranças que ocorre nesta terça-feira (31) na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL). “Estão fazendo esse cabo de guerra, mas eles [senadores] não vão votar [o PLP 18/22]. Vai ter gente que terá que entrar para fazer com que prevaleça o sentimento contrário”, explicou um parlamentar da oposição que preferiu não ser identificado.
Para hoje, na Câmara, ainda está prevista a votação do requerimento de urgência do projeto 3.677/2021, que cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras. Esse tema é parte de um acordo entre governo e oposição que têm interesses em comum no tema. O autor da proposta é o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
Parlamentares acreditam que a inserção da urgência também faz parte do jogo político para amenizar a pressão que começa a se formar em torno do PL do teto para o ICMS.