Lei Orçamentária Anual de 2023: Centrão relatará maioria dos temas sensíveis

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu nesta quarta-feira (1º/6) os parlamentares responsáveis pelas relatorias; entenda

Cristiane Noberto

postado em 01/06/2022 19:24 / atualizado em 01/06/2022 19:24

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será o relator geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - (crédito: Ed Alves/CB)

Parlamentares do centrão vão relatar alguns dos setores mais críticos para o Brasil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Temas como educação, Justiça e Segurança Pública e direitos humanos estão nas mãos de deputados e senadores do PP, PL e Republicanos — na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado definiu nesta quarta-feira (1º/6) os parlamentares responsáveis pelas relatorias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma proposta do Poder Executivo que estabelece os Orçamentos da União. É nela que são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Cabe ao Congresso Nacional realizar todos os ajustes no texto enviado pelo presidente.

Distribuição de parlamentares e os temas de discussão

Os temas de interesse ficaram divididos entre os parlamentares. Entenda:

Educação: deputado Aj Albuquerque (PP-CE); Agricultura: deputado João Maia (PL-RN); Justiça e Segurança Pública: deputado Roberto Alves (Republicanos-SP); Mulheres, Família e Direitos Humanos: senadora Eliane Nogueira (PP-PI).

Outros partidos, alguns ligados ao bloco, também irão relatar temas sensíveis Desenvolvimento Regional: deputado Carlos Gaguim (União-TO); Saúde: senador Confúcio Moura (MDB-RO); Cidadania e Esportes: senador Plínio Valério (PSDB-AM); Ciência e Tecnologia: o deputado Edilázio Jr. (PSD-MA); Turismo e Cultura: senador Irajá Abreu (PSD-TO); Minas e Energia: Carlos Chiodini (MDB-SC); Defesa: Elias Vaz (PSD-GO).

Apenas dois temas ficaram com parlamentares de esquerda: Infraestrutura: deputado Rui Falcão (PT-SP) e Meio Ambiente: senador Fabiano Contarato (PT-ES); Ainda há três indicações pendentes: poderes, economia, trabalho, previdência e Presidência de Relações Exteriores.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será o relator geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.