PL quer proibir pagamento de cachês milionários a artistas com verba pública

O texto ainda prevê a gratuidade do acesso aos eventos que contarem com a participação do profissional artístico contratado

Cristiane Noberto

postado em 08/06/2022 21:33 / atualizado em 08/06/2022 21:33

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Nos últimos dias, a grande imprensa do país revelou que parte de shows com cachês milionários realizados em cidade e municípios são custeadas com recursos públicos. Para tentar lidar com o problema, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que restringirá os valores gastos com as contratações artísticas feitas por entes públicos.

A proposta da PL é não deixar que os gastos com shows sejam superiores a 1% do orçamento total do ente federativo no ano anterior. Por exemplo, um município que teve um orçamento de R$ 1 milhão em 2019, só poderia gastar com shows — em 2020 — um total de R$ 10 mil. Há também a proibição em destinar mais de 20% do teto estipulado para um único artista. O objetivo é barrar contratos em valores incompatíveis com a realidade orçamentária local.

O texto ainda prevê a gratuidade do acesso aos eventos que contarem com a participação do profissional artístico contratado. Ou seja, os shows custeados pelos poderes executivos locais não poderão cobrar entrada do público.