Senado avança com projetos que proíbem tatuagens em cachorros e gatos

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é responsável por relatório que proíbe prática estética em pets. Punição prevê detenção e multa

Raphael Felice

postado em 22/06/2022 16:57 / atualizado em 22/06/2022 16:57

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/6), um Projeto de Lei (PL) que pune fazer tatuagens e colocar piercings em cachorros, gatos e demais animais de estimação. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 4.206/2020, sob relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acrescenta um parágrafo à Lei de Crimes Ambientais que impõe três meses a um ano de detenção e multa a quem realizar a prática.

Segundo o senador, o animal de estimação possui um “status especial”, e portanto, o dono não pode desfrutar do “bem” de forma “ilimitada”.

"Não estamos aqui querendo cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão. Ocorre que a 'coisa' ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal", esclareceu Izalci em seu relatório.