Com vetos, Bolsonaro sanciona limitação do ICMS de combustíveis

Proposta é uma das apostas do governo para conter preço dos combustíveis em ano eleitoral

Luana Patriolino

postado em 23/06/2022 23:36 / atualizado em 23/06/2022 23:40

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi sancionado, na noite desta quinta-feira (23/6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com vetos, a aprovação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos combustíveis em um ano eleitoral. A proposta do Congresso Nacional prevê que esses itens passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Com isso, os estados são impedidos de aplicar taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%.

Governadores e municípios criticaram o projeto, estimando perder uma arrecadação de R$ 115 bilhões. Já o governo federal avalia que as unidades da Federação vão reduzir o faturamento em cerca de R$ 65 bilhões. Para evitar ainda mais críticas dos representantes, o Congresso sugeriu itens que previam mecanismos parciais de compensação financeira aos Estados devido à limitação da alíquota do ICMS.

Bolsonaro, porém, vetou os trechos. O que deve gerar mais reação entre os parlamentares trata do repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente também retirou o item que determinava que estados que não possuem dívidas com a União poderiam ser ressarcidos por meio do repasse de receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado”, justificou o chefe do Executivo. “Criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, disse.