ICMS

Prefeituras criticam vetos de Bolsonaro no projeto que altera ICMS

Confederação Nacional de Municípios afirma que governo federal e Congresso sacrificam municípios

Raphael Felice
postado em 24/06/2022 19:28 / atualizado em 24/06/2022 19:38
 (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre mecanismos de recomposição a perdas arrecadatórias de estados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2002 foi alvo de críticas de prefeituras. O texto impõe um teto entre 17% e 18% ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.  

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) definiu a medida como “eleitoreira” e os vetos aos trecos que reduziam as perdas dos Estados como “falta de respeito e compromisso”. 

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com os impactos decorrentes da medida que fixa alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%. A entidade destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional já não era efetivo no sentido de repor a perda permanente anual de quase R$ 20 bilhões apenas aos cofres municipais”, comunicou em nota à imprensa.

“No entanto, os vetos aos dispositivos que tratavam da compensação mostram a falta de respeito e compromisso do governo federal com os demais Entes. Demonstram, ainda, a falta de alinhamento com Câmara e Senado, na medida em que o governo participou ativamente de todo o debate, incluindo a questão da compensação, reforçando que se trata de uma medida meramente eleitoreira.”, complementou.

Com os vetos, estados estimam perdas na ordem de R$ 115 bilhões até o fim do ano. Deste montante, aproximadamente R$ 29 bilhões seria repassado aos municípios.

“O movimento municipalista destaca que os sacrifícios para reduções da carga tributária - que notadamente precisam ocorrer no país, mas a partir de uma reforma tributária ampla, efetiva e responsável - vêm pesando excessivamente sobre os Municípios. Congresso e União sacrificam mais uma vez o cidadão mais vulnerável do país, que demanda serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e saneamento. A aprovação e a sanção do texto mostram a falta de responsabilidade fiscal e social no Brasil” posicionou.

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