A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022 foi adiada pela segunda vez pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta. Bezerra informou, inicialmente, que faria a entrega do relatório da proposta na segunda-feira (27/6). Depois, foi adiado para esta terça-feira (18/6). E agora, mais uma vez, a data foi modificada. Bezerra agendou para amanhã (29), às 9h30, a apresentação do relatório.
A PEC determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A discussão da pauta segue na Ordem do Dia do Senado para quarta-feira.
Na entrega do relatório, Bezerra também deve detalhar o funcionamento da operacionalização do incremento do voucher caminhoneiro, Auxílio Brasil e vale-gás. Na sexta-feira (24), o senador havia informado que retirou da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que decidissem zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Prevista na redação original da PEC 16, foi cortada do projeto. Os recursos agora serão alocados para os auxílios mencionados.