Governo tenta barrar modificações na PEC das Bondades

Caso a Câmara faça mudanças na proposta que turbina benefícios sociais — como a criação do auxílio a motoristas de aplicativos —, texto terá de voltar à análise dos senadores, o que pode atrasar a implementação das medidas

Taísa Medeiros

postado em 05/07/2022 05:49 / atualizado em 05/07/2022 05:50

(crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

A chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada na última semana no Senado, pode ser ainda mais turbinada na Câmara. O relator da matéria na Casa, Danilo Forte (União-CE), estuda incluir um auxílio a motoristas de aplicativos e suprimir o status de "estado de emergência". Caso os deputados aprovem modificações, o texto terá de voltar para o crivo dos senadores, o que pode atrapalhar os planos do governo de implementar as medidas já em agosto, às vésperas das eleições.

Para evitar atrasos, o Executivo acionou sua tropa de choque. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), trabalha para que a Casa mantenha o texto aprovado no Senado. "Tem mais sentido fazer isso do que promover qualquer alteração, mas, se houver compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de votar na semana que vem no Senado, os dois turnos, a gente pode avaliar fazer alguma alteração no texto", afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

A PEC aprovada pelos senadores determina o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios. O custo total é de R$ 41,2 bilhões. Danilo Forte quer que motoristas de aplicativo também sejam contemplados com a ajuda. Ele argumentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o montante do pacote poderia chegar a R$ 50 bilhões.

"Levarei ao presidente da Câmara (Arthur Lira, do PP-AL) e ao colégio de líderes, nos próximos dias sugestões, o aprimoramento da PEC dos Benefícios em relação à possibilidade de estendermos o auxílio a motoristas de aplicativo, bem como a necessidade de mantermos, ou não, a instalação do estado de emergência no texto", disse, em nota, o relator da proposta. Ele e Lira se reuniram, ontem, para debater a matéria.

Em relação ao estado de emergência, Forte disse que a própria lei do teto de gasto já autoriza o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade, "exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a guerra da Ucrânia. Por isso, já foram solicitadas análises para verificar se é possível garantir os benefícios sem decretar o estado de emergência.

Oposição

Os partidos de oposição avaliam como agir neste momento. Há reuniões agendadas para hoje, com o intuito de alinhar as estratégias. "A primeira coisa a ser feita é tirar o estado de emergência, ainda mais após a declaração do Braga Netto", afirmou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Ele fez referência à fala do general — cotado para vice na chapa de Bolsonaro —, a empresários de que, "sem auditoria" nos votos não haverá eleição. Também segundo Lopes, "é preciso melhorar a justificativa dessa emergência. Não era imprevisível, como dizem. Tem três anos que Bolsonaro levou este país ao caos". Apesar da preocupação, o parlamentar não acredita que as benesses prometidas sejam capazes de melhorar a popularidade do chefe do Executivo. "O povo não é bobo", disse.

Já o PSB pensa em protelar a votação. "Considerando que somos minoria, a única coisa a fazer é tentar ganhar tempo para ampliar o debate", declarou o líder do partido na Casa, Bira do Pindaré (PSB-MA). "Sempre fizemos a defesa de um auxílio de R$ 600. O governo é que sempre foi contra. Agora, se coloca a favor por razões puramente eleitoreiras", completou.

O secretário-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco alertou para o risco de que se crie uma bola de neve devido à escalada na concessão de benefícios. "O próprio relator afirmou que há uma margem de R$ 8 bilhões, o que pode elevar o festival de benefícios a cerca de R$ 50 bilhões. Ainda há o risco de as emendas de relator — distribuídas a esmo, sem qualquer critério técnico — continuarem a ser empenhadas durante o período pré-eleitoral. É o vale-tudo eleitoral, proposto pelo Executivo, mas com a anuência quase plena do Legislativo", avaliou Castello Branco.

A farra pode custar caro ao país num futuro próximo, uma vez que gera insegurança para os investidores. "As loucuras fiscais têm perna curta. Logo após as medidas populistas, surgem a desconfiança dos agentes econômicos e as consequências diretas. A inflação ascendente, o dólar com viés de alta, a elevação dos juros, a retração ainda maior dos investimentos e o aumento do desemprego", apontou o economista.