TCU apura impactos da PEC dos Benefícios e chama de "possível retrocesso"

Em investigação aberta a pedido do Ministério Público, Tribunal de Contas irá analisar se proposta não irá comprometer "o equilíbrio das contas públicas"

Taísa Medeiros

postado em 06/07/2022 16:19 / atualizado em 06/07/2022 16:19

(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração na terça-feira (5/7) para analisar o impacto econômico da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A proposta amplia auxílios e cria o voucher-caminhoneiro. A controvérsia é que, por ser um ano de eleições, não poderiam ser criados novos benefícios a um prazo tão curto do pleito.

A investigação ocorre a pedido do Ministério Público (MPTCU) e terá como relator o ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da apuração é de impedir o governo federal de “flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”, diz o documento.

Além disso, a apuração requer que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados “com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, detalha.

A proposta teve votação adiada na madrugada desta quarta-feira (6/7) durante reunião da comissão especial que analisa a matéria. A discussão sobre o texto do relator Danilo Forte (União-CE) ficou para quinta-feira (7/7). A votação do colegiado foi adiada após pedido de vistas, concedido pela presidente da comissão especial, Celina Leão (PP-DF). Deputados alegaram precisar de mais tempo para analisar o texto. Na ocasião, o relator leu o parecer sobre a PEC, em que manteve o texto aprovado pelo Senado. A estratégia de não realizar alterações facilita na celeridade da análise da PEC.