TRE-RS decide que bandeira do Brasil não é objeto partidário

Na semana passada, a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez disse que o uso da bandeira do Brasil seria proibido durante o período eleitoral

Thays Martins

postado em 18/07/2022 11:07

(crédito: Minervino J?nior/CB/D.A Press)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, na última sexta-feira (15/7), que a bandeira do Brasil, assim como outros símbolos nacionais, não podem ser considerados de cunho partidário ou ideológico.

A decisão foi tomada depois que a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do 141ª Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, interior do estado, disse que o uso da bandeira do Brasil seria considerado propaganda política nas eleições deste ano. Segundo a magistrada, o símbolo nacional tornou-se marca de “um lado da política” - a bandeira brasileira tem sido usada constantemente pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com a decisão do TRE-RS, não há restrições específicas na legislação brasileira sobre o uso da bandeira nacional em período eleitoral e que há entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que símbolos nacionais, estaduais e municipais, dentre os quais a bandeira, não vinculam o candidato à Administração, pois não estão ligados a ela. 

“O uso dos símbolos nacionais não tem coloração governamental, ideológica ou partidária, sem prejuízo de que eventuais desrespeitos à legislação sejam objeto de análise e manifestação futuras da Justiça eleitoral, em cada caso concreto, assegurando-se, com isso, segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2022”, diz a decisão. 

Na quinta (14/7), o presidente Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a fala da juíza. “Não tenho culpa se resgatamos os valores e os símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas”, disse, classificando que seria "absurdo" proibir o uso da bandeira do Brasil no período eleitoral. 

Ainda na quinta, a deputada federal Carla Zambelli (PL) apresentou dois pedidos para que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral Eleitoral apurem a conduta da juíza Ana Lucia Todeschini Martinez pela decisão de proibir o uso da bandeira. De acordo com ela, a magistrada estaria impedido o direito à liberdade de expressão. 

Na terça-feira (12/7), durante ato em Brasília, o pré-candidato pelo PT, Lula, disse que a campanha dele iria resgatar o uso da bandeira do Brasil. “Nós precisamos resgatar essa bandeira. Essa bandeira é de quem trabalha, é das mulheres, dos negros, é da sociedade brasileira. Portanto, nós temos que ter orgulho de usar a nossa bandeira. Eu sou brasileiro e não desisto nunca. Esse é o nosso lema. Uma abraço para vocês. Bolsonaro quis tomar do Brasil as cores verde e amarela. O Brasil não é meu partido, meu partido é o PT. E a bandeira do Brasil é a bandeira do meu país", disse Lula segurando uma bandeira do Brasil.