Entidades da sociedade civil entregam a Moraes carta em apoio ao TSE

No documento, a Rede Pacto pela Democracia prestou apoio ao Tribunal, as eleições deste ano e ao estado democrático de direito

Henrique Lessa

postado em 24/08/2022 21:00

Entidades da sociedade civil entregam carta em apoio ao Ministro Alexandre de Moraes e a Justiça Eleitoral - (crédito: Divulgação)

A Rede Pacto pela Democracia, organização que congrega mais de 200 entidades da sociedade civil, entregou na última terça-feira (23/8) uma carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

No documento, a organização prestou apoio ao TSE, as eleições deste ano e ao estado democrático de direito. Além disso, o documento ressalta a importância dos atos do dia 11 de agosto, quando a comunidade jurídica de todo país reafirmou o compromisso com o processo democrático. 

Para o procurador do Ministério Público estadual de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu, a audiência com o presidente do TSE foi muito positiva. Ele ressaltou que acredita na força das instituições do país e destaca que Moraes "recebeu com entusiasmo nosso manifesto e enfatizou a união do TSE com a sociedade civil em prol de eleições participativas, plurais e democráticas”

Após a audiência com Moraes, o grupo levou o mesmo tema para agendas com o presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com o presidente Ubiratan Cazetta.

Entre as organizações que fazem parte da rede estão o Conectas, Greenpeace, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Sou da Paz, Transparência Internacional.

 

Veja a íntegra da carta:

 

Brasília, 23 de agosto de 2022

Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

As organizações da sociedade civil subscritoras do presente documento representam o Pacto pela Democracia - rede que congrega mais de 200 entidades, envolvendo temas e setores sociais diversos. Por meio desta carta e pela visita realizada na data de hoje, reiteramos o nosso compromisso irrestrito quanto à realização de eleições pacíficas, plurais e participativas em 2022. Externamos nosso apoio ao trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando, no sentido de se abrir à sociedade para que esta participe dos trabalhos de preparação das eleições, em especial pelas louváveis Ouvidorias de Transparência Eleitoral.

Os atos do dia 11 de agosto e a cerimônia de posse de Vossa Excelência na Egrégia Corte Eleitoral, no último dia 16, foram importantes demonstrações da força da institucionalidade, do sistema político e da sociedade civil organizada, todas unidas em respeito ao processo eleitoral. Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro.

Fundamental, portanto, contarmos com os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal e outros complementares, como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). A responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, conforme previsto em lei, é essencial para sinalizar que tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas não serão toleradas.

Temos encorajado veículos de imprensa e a comunidade internacional a acompanhar o processo eleitoral brasileiro, bem como a reconhecer e, conforme necessário, auxiliar na concretização do resultado das urnas de forma célere, seja ele qual for. Fundamental também dedicarmos esforços para coibir que a violência política e os processos de desinformação se espraiem, comprometendo o debate público e inibindo a expressão da diversidade política que nos constitui enquanto Nação. O respeito à soberania do povo expressa nas urnas eletrônicas é o único caminho possível nas eleições que se aproximam, e nos comprometemos a manter vigília permanente para tanto, bem como a apoiar o trabalho do TSE e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral, com o objetivo de que, ao final, a vontade democrática sempre prevaleça.