O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou nessa terça-feira (30/8) recurso do Partido dos Trabalhadores em ação contra outdoors com propaganda eleitoral antecipada a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário da corte eleitoral decidiu ainda aplicar multa de R$ 5 mil à Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região (Copper), em Mato Grosso do Sul, pelas propagandas, afixadas em janeiro pela entidade.
Durante sessão de ontem, o recurso do PT foi acatado por cinco votos a dois, contra decisão do ministro Raul Araújo, relator do processo, que havia julgado improcedente a representação contra a cooperativa por entender que não havia caráter eleitoreiro nos outdoors. Araújo repetiu os argumentos de sua primeira decisão.
O ministro Sérgio Banhos, por outro lado, apontou caráter eleitoreiro pela frase "juntos com Bolsonaro" contida nas propagandas e foi apoiado por outros quatro ministros, incluindo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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Votaram contra o recurso apenas Raul Araújo e o ministro Carlos Horbach. "São peças publicitárias que se limitam a divulgação de felicitação, não se tem aí pedido explícito de voto, não se tem aí violação aos limites que entendo fixados", argumentou Horbach.
Ação do PL negada por questões processuais
Na mesma sessão, uma ação do PL contra o PT foi negada pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Nela, o PL afirmou haver propaganda eleitoral irregular durante evento promovido pelo PSol em abril, no qual uma imagem com os dizeres "PSol com Lula 2022" foi exibida. O partido também citou as músicas de apoio ao ex-presidente cantadas durante o evento.
A ação, porém, não indicou nem a legenda nem Lula, apenas o PT. "Estranhamente, no entanto, o autor indicou, como representado, o Partido dos Trabalhadores, agremiação completamente alheia à narrativa por si desenvolvida”, diz a decisão da relatora. O TSE, por unanimidade, confirmou a ilegitimidade do PT constar na ação.
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