TCU mantém condenação de Dallagnol para pagar multa por gastos na Lava-Jato

A 2ª Câmara do TCU negou, por unanimidade, pedido do ex-procurador para rever o cálculo da decisão que obrigou Dallagnol a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias e passagens por custos no âmbito da força-tarefa

Rafaela Gonçalves

postado em 06/09/2022 14:21

(crédito: Heuler Andrey/AFP - 7/12/17)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou por, unanimidade, o pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol para rever o cálculo da decisão que o obrigou a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias e passagens por custos no âmbito da força-tarefa da operação Lava-Jato. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6/9).

O ex-coordenador da força-tarefa foi condenado a pagar a multa em conjunto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público do Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

No caso de Romão, condenado no mesmo processo, os ministros decidiram aceitar o recurso e, com isso, ele não vai mais precisar ressarcir os cofres públicos. Também não vai mais precisar pagar multa individual de R$ 200 mil.

Modelo antieconômico

Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava-Jato foi antieconômico, causando prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos, segundo o TCU, que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

Candidatura em risco

A defesa de Dallagnol ainda vai entrar com outro recurso, pedindo reconsideração do mérito da condenação. Caso se torne definitiva, a decisão do TCU pode resultar na impugnação da candidatura do ex-procurador se a Justiça Eleitoral for provocada sobre o tema.