TSE aprova pedido de resposta a Lula nos veículos da Jovem Pan

Corte Eleitoral determina veiculação do direito de resposta e multa de R$ 25 mil por descumprimento. Em despacho, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende "direito à transparência da informação"

Correio Braziliense

postado em 28/10/2022 21:10 / atualizado em 28/10/2022 21:11

(crédito: LR Moreira/Secom/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes, determinou que a Jovem Pan transmita em todos os seus veículos direito de resposta cedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com informação de que teve os processos da Operação Lava-Jato anulados e é inocente.

A decisão de Moraes, conforme despacho com a data de 27 de outubro, referente à representação formulada pela Coligação Brasil da Esperança contra a Jovem Pan, determinou a publicação do direito de resposta contra ofensa ao candidato petista durante transmissão de programa Morning Show. No despacho, o ministro defendeu "o direito à transparência da informação".

Na sessão virtual, o plenário do TSE, por maioria, deu provimento ao recurso da Coligação Representante para: determinar que os representados se abstenham de promover novas inserções e manifestações sobre os fatos tratados nas representações, tanto na emissora de rádio Jovem Pan quanto no site da emissora e no seu canal do YouTube, sob pena de multa de R$ 25 mil por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação.

“É necessário restabelecer a verdade”

O direito de resposta deverá ter 30 segundos. “Quanto ao conteúdo da resposta, inexistem elementos suficientes ao indeferimento da mídia tal como proposta, por se tratar de direito de resposta concedido à Coligação Brasil da Esperança, com a devida identificação da responsável pelo conteúdo, bem como do candidato que concorre à Presidência da República. Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado”, destacou Moraes no documento.

Em referência ao programa Morning Show, no direito de resposta, a Coligação destacou que é necessário restabelecer a verdade. “O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”, destacou o texto.

O Partido dos Trabalhadores também requisitou direito de resposta por declarações contra Lula emitidas pelos comentaristas Roberto Motta e Ana Paula Henkel. A decisão foi emitida ontem. 

Na resposta às declarações dos comentaristas Roberto Motta e Ana Paula Henkel, no programa Pingo nos Is, da JP News, o partido também afirmou que “é necessário restabelecer a verdade”. "O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente", disse o comunicado escrito pelo PT que será veiculado pela emissora. "A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente", acrescentou o texto.